Desde a promulgação da Lei 9.783/99 que o desconto previdenciário dos servidores públicos tem sido feito com base na totalidade da remuneração, sem que fossem excluÃdas do cálculo
Saiba maisInformativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, pela segunda vez, decisão que entendeu ser constitucional o limite de idade para ingresso na carreira de auxiliar de enfermagem da PolÃcia
Saiba maisColuna do Jornal O Dia (RJ) destina aos servidores públicos. Assunto em destaque: contagem de tempo de serviço especial. UMA NOVA PORTA DE SAÃDA Caiu como uma bomba na Ilha do Fundão a
Saiba maisA demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O
Saiba maisExecução provisória contra a Fazenda Pública e indenização pela não regulamentação da revisão geral anual são temas dos processos A assessoria jurÃdica do Sindicato
Saiba mais