A ré apela sustentando que o autor foi removido considerando os graves prejuÃzos ao serviço público decorrentes da inexistência de profissional de sua área em Escritório Regional
Saiba maisInformativos
Trata-se de apelações contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer o direito à progressão funcional do NÃvel 02 para NÃvel 03 do cargo de Professor de
Saiba maisO Ministério do Planejamento regulamentou a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) para servidores que atuam na
Saiba maisI. A sentença que julga Embargos à Execução opostos pela Fazenda Pública não enseja reexame obrigatório, afastando-se, assim, a aplicação da regra do art. 475, CPC (REsp
Saiba maisApelam as partes contra sentença que reconheceu o desvio funcional e determinou o pagamento das diferenças remuneratórias. A parte autora apela requerendo que os juros moratórios sejam
Saiba mais