A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo e à remessa oficial, mantendo a sentença de primeiro grau que condenou a União ao pagamento da pensão especial de
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Cumulação da pensão especial de ex-combatente com proventos de reforma ...
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ago
Transação homologada judicialmente. Magistrado substituto.
A associação recorrente propôs ação em nome próprio mas em favor de seus associados para lhes assegurar os benefícios de planos econômicos em
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04
ago
Contribuição previdenciária. Competência do INSS. Vínculo empregatício. Médicos cooperados. Ausência ...
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo da Unimed Vale do Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que cancelou crédito tributário em
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Início. Processo administrativo disciplinar. Obrigatoriedade. Advogado ou defensor dativo.
A questão consistiu na obrigatoriedade ou não de haver defesa de advogado constituído ou dativo já na fase instrutória do processo administrativo disciplinar. A Lei n.
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04
ago
Militar. Questão de prova de português. Assertiva correta. Pontuação contada ...
A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso da União, mantendo em vigor a liminar que anula questão de prova de português aplicada no concurso de admissão ao curso de
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