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A regulamentação da Constituição vai facilitar a vida do brasileiro. A afirmação é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que participou, nesta terça-feira (23),

Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede

A 6ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 5ª Vara Federal de Vitória/ES, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a custear integralmente a continuidade do

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, ao aceitar recurso do Hospital e Pronto

Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados políticos,