Editada para simplificar a regularização de áreas da União na Amazônia Legal ocupadas por posseiros e considerada um dos carros-chefe do pacote de combate ao desmatamento, a Medida
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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) voltou a cobrar do Ministério do Planejamento a instalação imediata dos grupos de trabalho (GTs) firmados em
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O Juizado Especial Federal CÃvel da Seção Judiciária do Pará sentenciou como totalmente procedentes ações em que 150 servidores inativos pediam o pagamento de uma gratificação
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O impasse provocado pela vontade do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) de presidir uma das 11 comissões técnicas do Senado continua paralisando as atividades da Casa.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ontem severas crÃticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outros "movimentos sociais" – e indiretamente ao
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