BrasÃlia, 2/3/2009 – A Comissão Especial Interministerial, responsável pelo retorno dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878, convoca os
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Trata-se de apelações contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré à restituição dos valores relativos ao imposto de renda sobre os proventos de
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O Ministério Público Federal apelou contra sentença proferida em ação civil pública que extinguiu o processo sem resolução de mérito no qual requeria que a Unimed/PR se
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, afirmou, em seu discurso de posse, hoje (2), que é urgente a necessidade de reformulação do modelo sindical no
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) aprovou nova súmula neste mês definindo a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço devido aos
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