Segunda-feira, 13 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 14 de novembro de 2006Decreto
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14
nov
Wagner Legislativo 247
14
nov
Medicamento. Sus. Pacientes carentes portadores de HIV. Ações e serviços ...
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a liminar que determinou à União que adquira, por importação ou outro meio, o medicamento
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14
nov
Ação rescisória. Impedimento do juiz. Nulidade absoluta. Sentença.
Trata-se de ação rescisória com o fim de desconstituir sentença de mérito proferida em embargos à execução, procedendo-se a novo julgamento, pois
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09
nov
Crédito de natureza alimentícia – Artigo 100 da Constituição Federal.
A definição contida no § 1-A do artigo 100 da Constituição Federal, de crédito de natureza alimentícia, não é exaustiva. HONORÁRIOS
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08
nov
Concurso público. Preterição de candidato aprovado. Direito à nomeação. Indenização. ...
Por unanimidade, a Turma negou provimento às apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para determinar à Universidade Federal do
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