Seis entidades de classe ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357, com pedido cautelar, contra as Mesas da Câmara dos Deputados e do
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Ao assinar um decreto em março definindo 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública, o presidente Lula deu notÃcias de uma guerra silenciosa que já dura alguns anos e deve se alastrar por
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A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vÃnculo empregatÃcio entre o trabalhador e a empresa privada
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A Gratificação por Titulação de Livre Docência é extensÃvel aos integrantes aposentados e inativos da Carreira do Magistério Superior, não havendo, em caso de omissão
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A Corte Especial, ao apreciar REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, reiterou o entendimento de que a condenação nas verbas de sucumbência decorre do fato objetivo
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