A Turma, por maioria, deu provimento ao apelo do autor da ação, condenado a União a pagar R$ 30 mil a título de indenização por danos morais, em virtude de abuso
Saiba maisInformativos
23
ago
Dano moral. Indenização. Abuso linguagem. Sentença trabalhista. Termos agressivos à ...
23
ago
GREVE: JUSTIÇA IMPEDE DESCONTOS EM DIAS DE GREVE
O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, assessoria jurídica do Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Estado de São
Saiba mais
23
ago
Responsabilidade Civil do Estado e Agente Público (1 e 2)
Responsabilidade Civil do Estado e Agente Público – 1A Turma negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava ofensa ao art. 37, § 6º, da CF, ao argumento de
Saiba mais
23
ago
Débitos da Fazenda Pública e Juros de Mora (1 a ...
Débitos da Fazenda Pública e Juros de Mora - 1O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97,
Saiba mais
23
ago
Reajuste de Vencimentos e Constitucionalidade
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual
Saiba mais