Informativos

Cuida-se, originariamente, de MS impetrado por juíza de Direito contra ato do TJ que, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), impingiu-lhe a aposentadoria compulsória. Alega a

Servidores ocupantes de cargo em comissão convocados a prestar serviços aos sábados, domingos e feriados durante a realização de concursos públicos para a seleção de juízes

Cuida-se de recurso de apelação dos autores interposto contra sentença que, nos autos de ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes do falecimento do filho do casal

DECRETO Nº 6.883 DE 25.6.2009 - Regulamenta a Lei no 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na

I. No julgamento da ADI 231, restou assente no Supremo Tribunal Federal que as formas de provimento derivado representadas pela ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento, no tocante a