Tratar-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido vertido nos autos de ação ordinária em que o autor pretendia sua transferência para outra
Saiba maisInformativos
Apelaram ambas as partes. A União alega que os autores não atendem os requisitos elencados na lei para receber o adicional de periculosidade, requer a minoração da verba honorária e caso
Saiba maisTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela consistente na majoração de 20 para 30 dias e na postergação, para após
Saiba maisTrata-se de apelação e reexame necessário contra sentença que julgou procedente a ação, afastando a aplicação do art. 5º da Lei n. 9.655/98, por entendê-lo inconstitucional,
Saiba mais1. Recurso extraordinário em que se discute a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como ‘terço de
Saiba mais