A Câmara analisa o Projeto de Lei 6607/09, do Senado, que torna obrigatório o pagamento de auxÃlio-alimentação aos trabalhadores terceirizados. Segundo o texto, do senador Marcelo
Saiba maisInformativos
O impetrante foi demitido do cargo que ocupava porque contratou terceiro para realizar seu trabalho como vigia noturno de uma escola estadual. Alega que a Administração estava ciente do fato e que
Saiba maisEm ação civil pública (ACP) contra banco cujo objetivo era cobrar diferenças de correção monetária nos valores depositados em caderneta de poupança em decorrência de planos
Saiba maisÉ certo que os sindicatos possuem legitimidade para propor a liquidação e a execução de sentença proferida em ação coletiva na qual eles figuravam como substitutos processuais se
Saiba maisDescabe ao Poder Judiciário proceder à avaliação de questões de provas referentes a concurso público em substituição à banca examinadora. Outrossim, determinadas situações
Saiba mais