Segunda-feira, 12 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 13 de março de 2007-
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13
mar
Wagner Legislativo 263
09
mar
Valor da Causa. Impugnação. Critérios (despacho)
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa proposta pela Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul e
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09
mar
Processual civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda pública. ...
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem-se posicionando no sentido de que é plenamente possível a expedição de precatório referente ao valor
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07
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Embargos. RAV. 28,86%. Bis in idem.
A Seção não conheceu dos embargos por não reconhecer caracterizada a divergência que autoriza sua interposição, desacolhendo-os por absolutamente acertada a
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07
mar
Subteto dSubteto de Magistrados Estaduais e Art. 37, XI, e ...
O Tribunal, por maioria, deferiu pedido de liminar formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para, dando
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