BrasÃlia, 23/3/2010 – Já está disponÃvel na internet o Manual de PerÃcia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
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O Supremo Tribunal Federal analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos; Ordem dos
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No ano eleitoral, o governo decidiu estender a funcionários comissionados o pagamento de vale-combustÃvel de R$ 17 por dia em caso de uso de veÃculo particular em serviço. O decreto
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6851/10, do Senado, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. Pela legislação atual (Lei 7418/85), o empregador
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Na mesma semana em que o governo bloqueou R$ 21,8 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento da meta do superavit primário, a União sofreu uma grande derrota no Supremo Tribunal
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