Informativos

Trata-se de apelação em mandado de segurança contra sentença que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, denegando a segurança pleiteada pela apelante. A impetrante narrou na

O Juiz da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. José Carlos Zebulum, decidiu que são nulos os contratos temporários de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de

A recorrida, por cerca de 28 anos, manteve com o segurado relação amorosa tida por adulterina (visto ser ele casado com outra mulher), situação que perdurou até a morte dele. Anote-se que

1. O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do instituto da estabilidade financeira e sobre a ausência de direito adquirido a regime jurídico. 2.

A recorrente pretende o recebimento de benefício de pensão decorrente da exclusão de seu companheiro da Polícia Militar estadual com base no art. 117 da LC estadual n. 53/1990. Porém, a