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A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso especial, reiterando que o ato administrativo que impede a nomeação de candidato aprovado em concurso público, ainda que considerado

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a estabelecer precedente que definirá se é obrigatória a nomeação de aprovados em concurso público fora das vagas

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, reajuste de quase 9% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 5%

Apelaram a parte autora e a União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a União a devolver a diferença entre o imposto de renda efetivamente pago, quando

A matéria trata da definição da norma prescricional aplicável à espécie quando o agente, ocupante de cargo público a quem se imputou ato ímprobo, à ocasião dos fatos, ocupava