SENADO: UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIAS NA PRÓXIMA SEMANA

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25 de novembro, 2009

 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polícias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (24) que realizará duas audiências públicas sobre a matéria, previstas inicialmente para o dia 1º (terça) e 2 de novembro (quarta).
 
A subcomissão – que está vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta (PEC 21/05).
 
Esse texto permite que cada estado decida se as duas polícias continuarão separadas ou se serão unificadas. Em 2007, porém, o então relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), propôs a rejeição da PEC. Na ocasião, representantes das duas polícias também se manifestaram contrariamente à matéria, que acabou sendo retirada da pauta da CCJ.
 
Na reunião desta terça, tanto Jereissati como o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defenderam a aprovação da proposta, que agora terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
 
Demóstenes afirmou que “o sistema atual, dividido entre as polícias civil e militar, falhou”. Ele também criticou o pleito de que elas ganhem maior autonomia. O senador disse ainda que, “na última vez em que tentamos votar essa PEC, a polícia civil e a polícia militar invadiram a Casa e os senadores ficaram amedrontados”.
 
– Na próxima vez em que formos votá-la, precisaremos fazê-lo de forma destemida – declarou o presidente da CCJ.
 
Fonte: Senado