Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe a cobrança
Saiba mais
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amar Brasil Clube de Benefícios a indenizar, por danos morais, uma idosa por descontos indevidos em
Saiba mais
Decisão confirma direito dos servidores da Funai representados pelo sindicato. Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou os termos de sentença que
Saiba mais
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de
Saiba mais
Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da General Electric Ltda., de São Paulo, que buscava anular a
Saiba mais
