Servidor público. Magistério Superior Federal. Lei 12.772/2012. Ingresso em novo cargo por concurso público. Reposicionamento funcional. Impossibilidade. Inexistência de previsão legal.
Saiba mais
Servidora pública. Maternidade. Trigêmeos prematuros. Prorrogação de posse e teletrabalho. Estágio probatório. Adaptação razoável. Proteção à infância, à maternidade e à família.
Saiba mais
Servidor público federal. Gratificação de Estímulo à Indução de Metas – Geinmet. Lei 12.702/2012. Remoção por requisição. A Lei 12.702/2012 instituiu a Geinmet aos servidores titulares de
Saiba mais
Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo. Licença-prêmio não usufruída. Ilegitimidade ativa afastada. Inexistência de restrição temporal no título.
Saiba mais
Pensão por morte de servidor público. Filho maior inválido. Invalidez anterior ao óbito. Presunção legal de dependência econômica. Percepção de outro benefício previdenciário. Cumulação.
Saiba mais
