Nova regra extingue lista tríplice e torna obrigatória a nomeação do candidato mais votado pela comunidade acadêmica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (30)
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No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR),
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Durante a sanção do projeto lei — PLP 5.811/25 — que amplia a licença-paternidade, o presidente Lula (PT) defendeu a medida como instrumento de transformação cultural. Não apenas como direito
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 266, com o intuito de informar e
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📌 Decreto nº 12.914, de 30.3.2026 - Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução
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