Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito
Saiba mais
Número de ações saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do CNJ O número de novos processos movidos na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Saiba mais
Ministro Gilmar Mendes fixa prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e normativos O ministro
Saiba mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve sentença que garantiu o direito de uma universitária, com sofrimento em sua saúde mental comprovado por atestados médicos,
Saiba mais
A manutenção de empregada gestante em ambiente insalubre configura falha do empregador no dever de zelar pela saúde. Essa conduta gera o dever de pagar indenização por danos morais, independentemente
Saiba mais
