Informativos

1 - Reconhecida judicialmente a nulidade do ato de demissão do servidor, este possui direito aos vencimentos a que faria jus, bem como às gratificações respectivas. Por outro lado, havendo, no

   No dia 21 de agosto entra em vigor a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite aos funcionários receber um comprovante impresso a cada marcação

  O Senado aprovou, na última terça-feira (30), o PDS 819/09 que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

  Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediram hoje ao presidente da Câmara a inclusão na pauta do Plenário

  A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração dos magistrados e dos integrantes do Ministério