Cuida-se de recurso especial interposto na ação rescisória em que a autarquia federal propõe a rescisão do acórdão que determinou a reintegração de servidor lastreado em sua
Saiba maisInformativos
1. Em relação a serviço prestado antes de 29.04.95, data da publicação da Lei nº 9.032/95, não se exige o requisito da permanência, embora seja exigÃvel a demonstração da
Saiba maisI. Os Auditores Fiscais da Receita Federal - AFRF que ingressaram na carreira após 1999 e que, mesmo se encontrando em exercÃcio em 28/05/2003, não foram contemplados pela Lei 10.682/03, têm
Saiba maisAlém da remessa necessária, a Sexta Turma Especializada julgou apelação interposta pela União contra sentença que, apreciando a ação ordinária e duas cautelares em apenso,
Saiba maisTramita na Câmara o Projeto de Lei 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do
Saiba mais