A determinação do Ministério da Fazenda de suprimir o pagamento de auxÃlio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal não atinge ex-empregados
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Os portadores das formas crônicas das hepatites B e C e da forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar (LAM) poderão ter os mesmos benefÃcios dados aos portadores da
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No momento da dispensa autor não estava recuperado da lesão sofrida e ainda necessitava de tratamentos médicos O magistrado da 2ª Vara Federal de Pelotas, em ação de Wagner
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O governo federal barrou os interesses do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e se manifestou contra a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na
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