I. A Lei Complementar 73/1993, que dispôs sobre as carreiras integrantes da Advocacia-Geral da União, revogando o Decreto-Lei 147/1967, que regulamentava a lei orgânica anterior,
Saiba maisInformativos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre vale-refeição recebido por um pedreiro como verba rescisória. A Turma
Saiba maisI. Tendo a instituição de ensino ré concorrido para a demora no registro e entrega do diploma do curso de licenciatura em geografia, concluÃdo em dezembro de 2003, e somente entregue Ã
Saiba maisI. Havendo divergência de entendimento, no âmbito da Seção, a propósito da existência ou não de direito à transferência, mediante matrÃcula de aceitação obrigatória,
Saiba maisI. Cumpre conhecer de agravo retido cuja apreciação foi requerida expressamente pela parte interessada (§ 1º do art. 523 do CPC). II. É imprescritÃvel a pretensão da autora em ver
Saiba mais