Informativos

  O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou ontem, dia 31 de março, limites financeiros no valor de R$ 393.573.082, 38 relativos às RPVs autuadas

  A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 227) no Supremo Tribunal

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clínica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clínica

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais -TNU, reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu por unanimidade, uniformizar o entendimento de que não existe

  A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em