O Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos, Verticais e Horizontais de Santa Maria (SINTECON) firmou convênio com o escritório Wagner Advogados
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Wagner Advogados Associados identificou a viabilidade técnica para a propositura de ações judiciais visando ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos
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📌 Lei nº 15.426, de 3.6.2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 prevê uma redução gradual da alíquota até a imunidade completa aos 75 anos A contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas
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A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento
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