O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que, em decorrência da limitação orçamentária imposta pela EC 114/2021, foram creditados em 01/06/2023, em favor dos beneficiários, os valores para
Saiba maisInformativos
A Justiça Federal negou a um médico de Blumenau a possibilidade de se apresentar como médico do trabalho, inclusive para poder exercer cargos de coordenação e supervisão técnica da especialidade,
Saiba maisÉ inconstitucional — tendo em vista a vedação expressa do art. 37, XIII, da CF/1988, a autonomia federativa (CF/1988, art. 39, § 1º) e a exigência de lei específica para reajustes — a
Saiba maisÉ constitucional — por tratar de matéria que não se submete à reserva de iniciativa do Supremo Tribunal Federal — a Lei Complementar 152/2015, de autoria parlamentar, que, ao elevar a idade da
Saiba maisSão constitucionais — formal e materialmente — os dispositivos incluídos pela EC 20/1998 e pela EC 41/2003, que instituíram uma ampla reformulação do regime previdenciário no setor público, na
Saiba mais