Armamento será autorizado para auditores e analistas que atuam em operações com risco funcional, mediante curso e autorização A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União as normas que
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Justiça reconhece direito de médicos da UFPE ao adicional por tempo de serviço integral Decisão judicial transitada em julgado reconheceu que médicos e médicos-veterinários da Universidade
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Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar
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Tribunal aceita 38% das reclamações na área, contra 28% nas ações em geral O STF (Supremo Tribunal Federal) tem ampliado o espaço para empresas pularem o itinerário tradicional de uma ação e
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No voto, Moraes fixa que não cabe devolução de valores já recebidos por força de decisões judiciais de até 5 de abril de 2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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