Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação do projeto de lei que garante o piso
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Um alteração visa a proteger quem tem variação de renda. Outra garante conversão automática do benefício em auxílio-inclusão, pago quando a pessoa com deficiência consegue ingressar no mercado
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Para deputada, reforma precisa ser discutida amplamente com sindicatos e sociedade Entidades de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (14) a proposta de reforma administrativa apresentada
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de
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Um servidor público que se aposenta sem usufruir de direito adquirido tem de ser indenizado, tendo em vista que é vetado ao Estado o enriquecimento ilícito. O entendimento é da juíza Juliana de
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