Processo administrativo disciplinar. Demissão de servidor público. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Ampliação dos fundamentos no parecer jurídico após o indiciamento. Incongruência
Saiba maisInformativos
Conforme entendimento do STJ, a perícia técnica por similaridade é admitida quando a empresa empregadora está extinta e inexistem documentos hábeis à comprovação direta das condições laborais.
Saiba maisCaberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais
Saiba maisInstrução normativa permite adoção do regime remoto após movimentação funcional, como medida de segurança e preservação da integridade física e psicológica O Ministério da Gestão e da
Saiba maisA prerrogativa do empregador de definir a modalidade da prestação de serviços encontra limites nos direitos fundamentais. A imposição genérica de retorno ao trabalho presencial, sem avaliar as
Saiba mais