Após solicitação da Condsef/Fenadsef, Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH vai incluir em sua agenda debate de medidas em defesa dos aposentados e pensionistas do Executivo Federal Em
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Medida é casada com programa de demissão voluntária destinado a funcionários dessa unidade A direção dos Correios decidiu, nesta semana, dar continuidade às medidas de corte de gastos. Entre
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O enfrentamento judicial das graves violações praticadas pelo Estado durante a ditadura militar não tem caráter meramente retrospectivo. Ao responsabilizar os autores, busca-se fortalecer a democracia
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Administrativo. Apelação cível. Servidor público. Carreira do seguro social (INSS). Progressão e promoção funcional. Interstício de 12 meses. Ausência de regulamentação da Lei n. 11.501/2007.
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Constitucional e administrativo. Apelação. Servidor público. Progressão e promoção funcional. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu. Tempo de efetivo
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