Colega desesperado queria receber salários atrasados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela indenização a ser
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que reconhece o direito de servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como de seus pensionistas, ao
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Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela empresa. Com
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A punição de um agente público por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a vontade de alcançar determinado resultado ilícito. A condenação fora destes
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A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE) obteve decisão judicial favorável em ação coletiva que reconhece o direito à conversão do tempo de serviço
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