A licença-paternidade, se não for concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício, deve ser transformada em indenização por perdas e danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma Recursal
Saiba maisInformativos
Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez Uma gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa teve sua demissão por justa
Saiba maisA Justiça Federal reconheceu o direito de uma docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) ao recebimento de auxílio-transporte, mesmo realizando deslocamentos semanais entre sua
Saiba maisEspaço orienta trabalhadores sobre regra inédita que permite considerar o tempo de serviço antes da demissão e após o retorno à administração pública O Ministério da Gestão e da Inovação
Saiba maisProposta altera a Lei Maria da Penha e segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para
Saiba mais