Servidores federais fizeram ato para pedir isonomia de reajustes previstos em lei que reestruturou carreiras
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07 de agosto, 2026
Manifestantes também reivindicaram extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para todos os servidores da esfera federal
Servidores federais filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF) realizaram um ato, na manhã desta quinta-feira (dia 6), em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para pedir isonomia quanto aos reajustes previstos pela Lei 15.367/2026. O texto, sancionado no fim de março, reestruturou diversas carreiras públicas, além de cargos para professores e técnicos, e gratificações.
A manifestação também cobrou a ampliação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para todos os servidores, incluindo os órgãos não contemplados, aposentados e pensionistas, e trabalhadores dos níveis intermediário e auxiliar.
De acordo com o Decreto 13.051/2026, 28.001 servidores podem receber a gratificação. Atualmente, há mais de um milhão de servidores federais, segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP).
Avanço parcial
O sindicato pontuou que, embora a Lei 15.367/2026 tenha representado um avanço na luta dos servidores por atender reivindicações históricas, ela também aprofundou distorções salariais. Eles argumentaram que a norma não contemplou a totalidade dos servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, os servidores estabilizados, conforme o artigo 19º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e outros cargos de nível superior.
Afirmaram ainda que, apesar de alguns cargos terem atribuições semelhantes, não foram todos contemplados na carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE). E deram como exemplo os pedagogos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), que desempenham funções muito similares às de técnico em assuntos educacionais (TAE).
Esse ponto já vinha sendo questionado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Em maio, a organização questionou os ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social sobre a situação dos servidores analistas de carreiras que não foram contemplados pelo enquadramento da lei.
Em um documento enviado às pastas, a federação questionou as medidas que estavam sendo tomadas quanto a esse tema e o enquadramento de servidores analistas e técnico-administrativos. Também questionou “os critérios adotados para este processo”.
Segundo a lei, os cargos que migraram para a nova função são de nível superior, pertencentes às especialidades de:
* Administração e Planejamento
* Administrador
* Administrador de Empresas
* Analista de Administração
* Analista
* Técnico-Administrativo
* Arquivista
* Bibliotecário
* Bibliotecário-Documentalista
* Biblioteconomista
* Contador
* Técnico de Nível Superior
* Técnico em Assuntos Educacionais
* Técnico em Comunicação Social
Entenda a lei
A norma é o antigo Projeto de Lei (PL) nº 5.874/2025, que concentrou em uma única medida o PL nº 5.893/2025, que instituiu um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), o Pecmec; o PL nº 6.170/2025, que abordou mais de 20 temas de gestão e transformou 9.981 cargos vagos em 7.937 ocupados; e o PL nº 1/2026, que tratou da criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O texto criou, para o MGI, 750 cargos para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e 750 para analista técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Desse total de 1.500 vagas, 500 já foram oferecidas na 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2).
No caso da Educação, a reestruturação instituiu o reconhecimento de saberes e competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, além de reajustar cargos dentro desse plano. No eixo educacional, também autorizou a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, com distribuição gradual para expansão da rede federal.
Também foram contemplados servidores do Ministério da Cultura, além do Poder Executivo federal, da Receita Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.
Fonte: Extra (RJ)
