A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, a condenação de uma empresa do setor de alimentação ao pagamento de
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A 2ª Vara Federal de Belém (PA) proferiu sentença que reconhece o direito de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à inclusão do abono de
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Proposta elaborada no âmbito do MGI transforma cargos vagos, cria carreira transversal e organiza a implementação de forma gradual, com impacto orçamentário já analisado e previsto Foi aprovado
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Pedidos terão efeito a partir de 1º de março. Também é possível fazer solicitação mesmo após fevereiro, mas o vínculo permanecerá até o mês subsequente Termina na próxima sexta-feira (dia
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O juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, gestante por barriga solidária, à
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