Informativos

Servidor público. Acesso a informações. Dados pessoais de servidores públicos. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Informações sujeitas a restrições. Necessidade de consentimento dos

Servidor público federal. Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Art. 76-A da Lei 8.112/1990. Decreto 6.114/2007. Instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento

Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Demissão. Absolvição na esfera penal. Inexistência do fato. Anulação do PAD. Reintegração ao cargo. Pagamento de vencimentos

Servidor público. Concurso de remoção. Art. 36, parágrafo único, III, c, da Lei 8.112/1990. Candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no edital. Direito subjetivo à

Ideia do governo é enviar texto ao Congresso Nacional no primeiro semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim deste ano Finalizadas as negociações salariais com servidores do Executivo federal,