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No caso do Poder Executivo, que concentra maior parte dos servidores da máquina pública, lei permite mais de 38 mil novas vagas, 78% para Educação e até 79.800 provimentos A Lei Orçamentária
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Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário. O projeto de lei 886/2025 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho
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Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estado do Piauí a
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CTC é essencial para contagem recíproca entre regimes previdenciários; consolidação trará mais segurança jurídica e alinhamento às normas previdenciárias vigentes, afirma pasta O Ministério
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Telefone funciona como uma extensão do famoso canal 135, que atende os segurados do INSS, permitindo acesso a serviços sem a necessidade de deslocamento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 75 mil a cada familiar de servidor público que faleceu em decorrência de Covid-19. Ele contraiu a
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