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Texto foi finalizado pelo relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ); parlamentar afirma que não há mudanças na estabilidade dos servidores A proposta da Reforma Administrativa foi
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Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. O texto aprovado é um
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Proposta aprovada em dois turnos prevê paridade e idade menor para a aposentadoria de servidores. Texto será analisado pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de
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A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Com
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se hoje (7) com o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, para tratar dos impactos da proposta sobre o Poder
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Decisão também impede concessão para aqueles que já haviam recebido valor por meio de acordo administrativo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu as teses da Advocacia-Geral da
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