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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que negou posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial. O candidato foi aprovado nas provas
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Proposta garante afastamento remunerado para pessoa indicada pela mãe em caso de parto ou adoção. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei (5138/2023) que garante a concessão de
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Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão
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O Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso mantém os gastos de pessoal com o Poder Executivo Federal em 2,59% do PIB O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso
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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em comissão geral nesta quarta-feira (3) para discutir a reforma administrativa. A reunião está agendada para as 9 horas e foi anunciada na semana
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No dia 4 de agosto de 2025, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei 3682/2025, que traz de volta ao debate um antigo benefício muito conhecido entre os servidores
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