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Eliziane Gama vai relatar proposta que também proíbe aposentadoria compulsória para militares e membros do Ministério Público. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assumirá a relatoria da proposta
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O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa 5ª, após meses de atraso. O reajuste só será pago após sanção presidencial O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
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Cessão de servidores para outros órgãos e falta de concursos agravam crise no Instituto Nacional do Seguro Social, com perdas anuais de quase 9 mil profissionais entre 2020 e 2024 O Instituto
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Um homem garantiu o direito ao auxílio-acidente depois de uma perícia judicial comprovar sua perda de capacidade de trabalho e sequelas permanentes que comprometem sua aptidão para o exercício de
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir,
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Não haverá redução de salário nem compensação de horário A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho
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