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O Conselho esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros para o
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Expectativa é de que anteprojeto seja levado ao Congresso na próxima semana, no Dia do Servidor Público O avanço da proposta de regulamentação da negociação coletiva no serviço público é a
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Presidente da LDO anunciou novo adiamento da votação e início da construção de um cronograma para evitar novos atrasos. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional,
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INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos Em decisão unânime, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social
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Ele foi suspenso e deixou de ser promovido por merecimento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra
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A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de Alzheimer vale a partir do diagnóstico de alienação mental, marco que não necessariamente coincide com a descoberta da doença. A conclusão
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