Governo apoia retomada da ultratividade nas negociações coletivas
O governo federal manifestou apoio ao Projeto de Lei 3.015/2025, que restabelece a possibilidade de manutenção dos efeitos de acordos e convenções coletivas de…
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CCJ aprova mudança no cálculo da jornada de professores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a hora-aula como…
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Salário inicial do magistério na rede estadual expõe desigualdades
Remuneração de professores deve ser analisada em conjunto com regras de carreira, capacidade administrativa e mecanismos de controle Os salários iniciais dos professores das…
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Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrogar o chamado “período…
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STF tende a decidir a favor do governo Lula e barrar pauta-bomba aprovada pelo Senado
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a decidir a favor do governo Lula (PT) e barrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da…
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Comissão aprova isenção de imposto de renda para policiais e guardas
Proposta amplia o benefício para guardas municipais, policiais legislativos, peritos, agentes socioeducativos e de trânsito, além de inativos e profissionais da reserva. A Comissão…
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