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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 prevê uma redução gradual da alíquota até a imunidade completa aos 75 anos A contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas
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A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento
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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a cumprir três regimes distintos de obrigações para garantir a aplicação das normas de acessibilidade
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Norma permite ajuste excepcional de expediente, sem ponto facultativo automático, com compensação das horas e preservação dos serviços públicos O Ministério da Gestão e da Inovação em
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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a idade mínima e a regra de pontos da aposentadoria especial, criadas na reforma da Previdência, poderá antecipar os planos de aposentadoria de
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O DIAP publica a Nota Técnica do consultor do DIEESE e especialista em previdência Luciano Fazio, que analisa a controvertida cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
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