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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação de nova admissão de professor substituto temporário
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Reestruturação é feita sem impacto nas contas públicas, já que verba destas vagas obsoletas já está prevista no Orçamento O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI)
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis (ação declaratória usada para impugnar decisões judiciais que contenham vícios graves) não é o meio
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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para
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Segundo Esther Dweck, o governo federal pretende extinguir outros 21,6 mil cargos. A ministra explicou que essas funções passarão por um processo de reestruturação A ministra da Gestão e da
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Voto do presidente do Supremo Tribunal Federal atrela piso a jornada de 40h semanais; Corte julga mérito da lei O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (19/9), a validade
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