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O período de licença-maternidade de servidoras públicas em estágio probatório deve ser computado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção funcional e estabilidade, conforme precedente
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Transposições de outubro deferidas em Rondônia, Roraima e Amapá reforçam a reparação histórica e a valorização de servidores O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Institucionalizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos como critério para progressão na carreira e confirmação na estabilidade é um avanço, mas exige outras adaptações, segundo
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Dez deputados federais protocolaram nesta terça (28) e quarta-feira (29) pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC da reforma administrativa, bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta
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Diante da escalada dos casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou novas medidas de segurança nos sistemas processuais eletrônicos Um comércio clandestino de logins e senhas de advogados
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Para relatora, texto confere 'isonomia e coerência' entre funções; proposta segue agora para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um Projeto de Lei que inclui
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