Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
PORTARIA Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2000-05-11 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de promover
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Os escritórios Wagner Advogados Associados e Carlos Boechat & Advogados Associados firmaram contrato de parceria, através do qual passarão a atuar em conjunto no Estado do Rio de
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Mesmo sem conseguir sucessão no eterno pleno de cobrar o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, o Governo obteve êxito na sua intenção de diminuir,
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O STJ (27.08.02) decidiu que a indenização paga a titula de Demissão Voluntária não pode ser considerada objeto de desconto de eventual pensão alimentícia
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EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 24 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.As Mesas da
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A nova Lei: Lei nº 9.842, de 7 de outubro de 1999. Revoga os arts. 723, 724 e 725 do Decreto -Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Lei do
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