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ORÇAMENTO 2003: GASTOS COM SERVIDORES SOFREM REDUÇÃO

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24 de janeiro, 2003

As despesas com os servidores para 2003 somam a quantia total de R$ 76,9 bilhões (aumento de apenas 2,49% em relação a 2002), mas isso não é fator suficiente para modificação da política de arrocho salarial que flagela o funcionalismo há praticamente uma década.É de se destacar que o aumento dos gastos é o menor dos últimos anos (onde a média foi de aproximadamente 12% ao ano).O novo Governo já detectou que o principal “foco” de gastos com os servidores são as sentenças judiciais que reconhecem o direito de indenizações por ilegalidades praticadas pelo Estado e, para tanto, já criou a inteligente estratégia de “empurrar” ao máximo o pagamento de tais créditos.A orientação do Ministério da Fazenda é de que os pagamentos de sentenças judiciais ocorram no último dia do ano, jogando os débitos para janeiro do ano seguinte.Essa forma de pagamento, se cumprida, já seria um avanço, posto que o pagamento de precatórios dentro do ano legal é ordem constitucional tratada como piada pelo Poder Executivo.Já o reajuste anual em 2003 deverá ser de 4,5%, mas somente para servidores que não receberam em 2002 nenhum tipo de reajuste em suas carreiras. Esta orientação do Governo passado foi bem recebida pelo novo Tesouro Nacional e deverá ser posta em prática.Fonte: Valor Econômico, SP, 24.01.2003

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