logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Os servidores e o governo Lula, Antônio Augusto de Queiroz

Home / Informativos / Leis e Notícias /

22 de janeiro, 2003 por Poliana Nunes

Os servidores e o governo LulaAntônio Augusto de Queiroz, 21/01/2003Potencialmente explosiva pelas demandas reprimidas e escassez de recursos orçamentários, a tendência da relação do movimento sindical com o novo governo será de compreensão mútua, tanto pela origem e formação do presidente eleito, que em toda sua vida resolveu conflitos de forma negociada, quanto pela consciência dos servidores em geral e de suas lideranças sindicais, em particular, de que a valorização do serviço público e de seus agentes será um processo.O presidente Lula tem consciência de que o sucesso de seu governo dependerá, em grande medida, de sua relação com os servidores, a quem caberá a tarefa de formular e implementar políticas públicas capazes de corresponder à esperança e ao desejo de mudança sufragados pelas urnas. Ademais, o presidente tem conhecimento de que a categoria dos servidores públicos foi um dos segmentos que mais se engajou em sua campanha.O movimento sindical dos servidores, por sua vez, sabe que FHC deixa um país endividado, o aparelho do Estado desmontado, compromissos internacionais com metas fiscais e com superávit primário, despesas permanentes e receitas provisórias, uma dívida social enorme, leis que engessam os gastos públicos e, principalmente, uma grande demanda reprimida, inclusive para com os servidores em sua esmagadora maioria sem reajuste há quase oito anos.A agenda das entidades sindicais de servidores é ampla e inclui a imediata abertura de negociações, flexibilização do princípio da reserva legal para permitir acordo coletivo no serviço público, a preservação do regime de aposentadoria integral, o respeito à paridade entre servidores ativos e aposentados, planos de cargos e salários que atendam às necessidades da categoria, política de recuperação das perdas e garantia de reposição do poder de compra dos salários na data-base, o respeito às entidades sindicais de servidores, incluindo novo critério para liberação de dirigentes, contratação exclusivamente pelo regime de cargo público e a universalização do serviço público e estatal, entre outras.Em que pese o apreço, a disposição de diálogo e até a dependência do presidente Lula em relação aos servidores, dificilmente, por força dos compromissos internacionais e da escassez de recursos orçamentários, o governo deixará de dar segmento à reforma da Previdência do setor público nem poderá recompor este ano, ainda que parcialmente, as perdas salariais acumuladas. O modelo dessa reforma previdenciária é que será o nó da relação entre governo e servidores. Se a reforma for só para os futuros servidores, respeitando-se tanto o direito adquirido quanto a expectativa de direitos dos atuais servidores, as negociações poderão chegar a bom termo, porém, se ferir direitos adquiridos ou mesmo expectativa de direito, a situação certamente se complicará.É fato que a agenda positiva do novo governo coincide com o ideário defendido pelas entidades sindicais de servidores, como o resgate da dívida social, a democratização da gestão pública, a transparência na alocação dos recursos, a reconstrução do aparelho do Estado, e, principalmente, a governança compartilhada, com a instituição de conselhos permanentes, tanto consultivo quanto deliberativo para discutir e/ou deliberar sobre os mais variados temas. Entre os fóruns setoriais, com certeza o governo instalará uma mesa permanente de negociação com os servidores, assim como irá cobrar qualidade e eficácia na prestação de serviços públicos, em particular por intermédio do conselho de defesa dos usuários, que terá amplo acesso aos registros e informações do governo sobre metas, programas e recursos.Como se vê, o desafio do novo governo é muito grande. De um lado, terá que equilibrar as finanças públicas e manter uma relação harmoniosa com o Congresso para reunir condições mínimas de governabilidade e, de outro, precisará recuperar a autoestima dos servidores, devolvendo-lhes a dignidade, destruída por seu antecessor, que, além de não dar reajustes, suprimiu mais de 50 direitos dessa categoria profissional. A habilidade em conciliar esses interesses é que definirá o tipo de relação entre servidores e governo.Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.E-mail: toninho@diap.org.brArtigo publicado na revista do SINAL, edição de janeiro de 2003.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados