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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de servidor aposentado a receber em pecúnia indenização por férias não gozadas quando
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O Ministro Vantuil Abdala, Vice-Presidente do TST, irá propor ao Governo Federal que seja elaborado projeto de lei para regularizar os planos de demissões voluntárias (PDVs), tanto
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Previdência não é só aposentadoria MARLY A. CARDONE Além de oferecer proteção a eventos que podem retirar ou dificultar a capacidade de trabalho de um profissional e desequilibrar seu
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A onda de incertezas sobre os rumos da badalada "reforma da previdência" tem estimulado inúmeros servidores públicos a utilizarem o direito de pedido de aposentadoria, posto que
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A Associação dos Juizes Federais do Brasil (AJUFE) divulgou nota com críticas aos atuais métodos de indicação de Ministros para o STF.Segundo a entidade,
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O reajuste geral de vencimentos, previsto na Constituição, a ser concedido aos servidores federais deverá ficar na casa dos 2,5% (inferior ao previsto na LDO/2003 que chega na casa
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