AÇÕES SOBRE A GAE: ORIGEM DO DIREITO
A Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi criada pela Lei Delegada nº 13/92 e era aplicável a todos os servidores civis do Poder Executivo.…
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POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO
No Judiciário, como já referido, existem poucos precedentes sobre a matéria e a maior parte das decisões é oriunda de Varas Federais (primeira instância).Nos…
Leia maisPOSIÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS SOBRE O TEMA
A tese sobre este assunto é bastante recente e são poucas as decisões judiciais proferidas até o presente momento.Tal fato fez, por exemplo, a…
Leia maisSITUAÇÃO ATUAL DOS PROCESSOS AJUIZADOS COM ASSESSORIA DE WAA
As entidades assessoradas por Wagner Advogados Associados, no que tange às ações da GAE, dividem-se em dois grupos: as que optaram por aguardar manifestações…
Leia maisWagner Legislativo 224
Segunda-feira, 05 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 06 de junho de 2006- Nenhuma publicação…
Leia maisMILITARES AGUARDAM DEFINIÇÃO SOBRE REAJUSTE
Até o dia 30 de junho o Executivo terá de definir se cumprirá o compromisso assumido com os militares e corrigir em 23% os…
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