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A 2ª Vara Federal de Santa Maria, RS, em três processos movidos por docentes da UFSM, representados por Wagner Advogados Associados, acabou por deferir, em sentença de mérito, o
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O Governo Federal modificou seu entendimento administrativo sobre a averbação de licenças-prêmio para fins de aposentadoria, voltando a permitir a contagem das mesmas. Desde 28
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Ainda não está definida a proposta de pagamento administrativo dos valores devidos pelo Tesouro Nacional aos trabalhadores, em face da decisão do STF acerca da correção
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No último dia 16 de maio, o Senado Federal rejeitou a proposta de Emenda Constitucional que estabelecia a data de aposentadoria compulsória com sendo de 75 anos.De tal forma, em sendo a
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Por mais fantástico que possa parecer, o Governo Federal conseguiu transformar a crise da energia elétrica, da qual ele é o único culpado, em pretexto para evitar
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Tendo em vista o julgamento da matéria pelo TST, em recurso de decisão adotada pelo TRT da 19a Região, a Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE, juntamente com os advogados
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