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O Governo Federal, segundo informações recentemente publicadas, já admite derrota no que tange a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores
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O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) afirmou que o Congresso não deverá aprovar neste ano a emenda governamental que visa implementar a cobrança do desconto
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O Governo Federal, através da MP 1.951-33 (14.12.00), tratou de desferir mais um golpe contra os trabalhadores. De tal forma, criou "novas regras" para saque do FGTS o que, na prática,
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O Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1.9736-67, publicada em 27 de outubro de 2.000, extinguiu o indexador federal denominado “Unidade Fiscal de Referência
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Os 10,87%, segundo determinação administrativa, deverão ser incorporados aos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Distrito Federal.A
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O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC), em sede de liminar, garantiu o direito dos servidores de perceberem cumulativamente as vantagens denominadas “FCs” e
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