Wagner Legislativo 173

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de junho, 2005

Segunda-feira, 13 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 14 de junho de 2005Decreto nº 5.463, de 13.6.2005 – Altera os Anexos V, VI, VIII, IX e X do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.Quarta-feira, 15 de junho de 2005Mpv nº 251, de 14.6.2005 – Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.Quinta-feira, 16 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 17 de junho de 2005Lei nº 11.124, de 16.6.2005 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Mensagem de veto