Está pronto o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta de emenda Constitucional (PEC) que estabelece nova regras para pagamento de precatórios –…
Leia maisSem registro no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), um sindicato não é sujeito de direito e, por isso, não pode propor ação…
Leia maisRepresentantes dos auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil reivindicaram apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à busca de…
Leia maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4015, em que a governadora…
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Leia maisA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem, projeto que permitirá a membros da magistratura e do Ministério Público receber rendimentos acima…
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